Justiça do Trabalho é competente para julgar questões de FGTS

Justiça paulista faz mutirão para agilizar ações sobre o Plano Bresser

Seguro de imóvel é devido mesmo sem haver risco de desabar

Seguro de imóvel.

Seguradora deve restituir cliente acometido de doença mental

Ministro nega pedidos de extensão em HC da Operação Navalha

Para executar mutuário, CEF deve discriminar débito com clareza

Acusado de assalto ao Bacen de Fortaleza (CE) tem liminar em habeas-corpus concedida

Maranhão pede que a União não interfira nos seus pedidos de empréstimo

Sorteios da Globo por celular serão investigados

TRF4 vai pagar mais de R$ 1 bilhão em precatórios

Edital do concurso de procuradores federais prevê 272 vagas

TRF pagará beneficiários que ganharam ações de até 60 salários mínimos

Inexiste conflito no julgamento de ações contra Waldomiro Diniz e Carlos Augusto Ramos

PSDB questiona autoridade da CEF para arrecadar diamantes brutos de indígenas

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3352).

TST segue a Fenaban e determina reajuste de 8,5% para o BB

BRASÍLIA - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira determinar um reajuste de 8,5% aos funcionários do Banco do Brasil.

Empresa é multada por pagar rescisão com cheque de outra praça

Pleno do TST rejeita mudança para recurso em rito sumaríssimo

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, mudança no procedimento para o conhecimento de recurso de revista referente a processo que corre em rito sumaríssimo.

Penal. Apelação criminal. Uso de documento falso (carteira da OAB) para retirada em carga de autos judiciais.

Trata-se de apelação interposta pelo Ministério Público Federal contra a sentença que absolveu o réu das imputações dos artigos 297 c.c. 304 e 305, c.c. 69, todos do Código Penal.

Lucro presumido com novo limite para opção para o IRPJ e a CSLL em 2014

É de conhecimento geral que as empresas gastam 2.600 horas anuais para cumprimento das obrigações tributárias, sendo que o Brasil ocupa o 1º lugar em pesquisa envolvendo 183 países, quase o dobro de horas do segundo colocado, Camarões, com 1400 horas